Termos e Condições
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Política de Privacidade – documento que descreve os procedimentos que o Proprietário utiliza para recolher e processar os dados dos visitantes do seu website.
Termos e Condições – documento que estabelece um conjunto de regras (gerais ou especiais) que, juntamente com outra legislação em vigor, regulam a utilização deste website.
Utilizador – a pessoa que acede ou utiliza este website.
Propriedade do site
Este site é o site oficial do proprietário e o seu conteúdo é propriedade exclusiva do proprietário.
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O utilizador é, portanto, aconselhado pelo Proprietário a consultar regularmente os Termos e Condições para verificar se há atualizações e alterações.
O proprietário reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o site e outros conteúdos, bem como reservar-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, no todo ou em parte, o acesso de qualquer utilizador a este site.
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Privacidade
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Qualquer conduta referida na primeira parte deste parágrafo é expressamente proibida, sem prejuízo dos casos em que o proprietário a tenha previamente autorizado por escrito.
O proprietário reserva-se o direito de tomar medidas legais contra o autor de qualquer das condutas proibidas nos parágrafos anteriores.
Responsabilidade
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Responsabilidade do utilizador
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Disposições finais
No caso de qualquer disposição deste documento ser declarada nula e sem efeito, ineficaz ou anulada, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito, de acordo com o artigo 292.º do Código Civil.
A lei portuguesa será aplicável a todas as questões regidas por estes termos e condições.
Sem prejuízo dos casos previstos na legislação portuguesa, as partes acordam que os tribunais da comarca do Proprietário serão competentes para dirimir qualquer litígio decorrente do contrato.
Entre em contacto
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Última atualização em 18/08/2026
